Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software Solaris, acessível pelo endereço solarisapp.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e interfaces.
• Integrador: a pessoa jurídica que contrata o Solaris para gerenciar suas operações de energia solar. É o titular da conta na plataforma.
• Cliente Final: o cliente do Integrador cujos dados são inseridos e gerenciados dentro da plataforma pelo Integrador.
• Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo gestão de clientes, propostas comerciais, monitoramento de usinas, portal do cliente e CRM.
• Conta: o cadastro do Integrador na Plataforma, protegido por autenticação, que permite o acesso ao Serviço.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pelo Integrador a acessar a Plataforma em seu nome.

Ao criar uma conta na Plataforma, o Integrador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o Integrador não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos configura aceitação das novas condições.

O Solaris é uma plataforma SaaS de gestão operacional e comercial para integradores de energia solar. A Plataforma oferece, conforme o plano contratado:

• Gestão de clientes: cadastro, histórico, documentos e dados de consumo energético.
• Propostas comerciais: dimensionamento solar, simulação financeira (TIR, VPL, payback), geração de PDF e envio por e-mail.
• Monitoramento de usinas: integração com inversores (Growatt, Solplanet, Deye, Huawei, Solis, entre outros) para acompanhamento de geração em tempo real.
• Portal do cliente: área exclusiva para os clientes do integrador acompanharem suas usinas, com possibilidade de personalização visual (white-label).
• CRM: gestão de leads e funil de vendas.
• Leitura de faturas: extração automática de dados de contas de energia.

A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Propostas: R$ 49,90/mês — geração de propostas comerciais com dimensionamento solar.
• Starter: R$ 97,00/mês — gestão de clientes, CRM, monitoramento de usinas e portal do cliente.
• Pro: R$ 197,00/mês — todas as funcionalidades, incluindo white-label, relatórios avançados e mais usuários.
• Enterprise: sob consulta — plano personalizado para grandes operações.

Os planos têm cobrança imediata no ato da contratação. Todos contam com garantia incondicional de reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento — basta solicitar pelo suporte (contato@solarisapp.com.br) dentro desse prazo.

A cobrança é recorrente e processada através do Stripe, plataforma de pagamentos terceirizada. O Integrador é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

Após o prazo de 7 dias da garantia, o Integrador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais fora da janela de garantia.

Os valores dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A alteração não afeta o ciclo de cobrança em andamento.

Para utilizar a Plataforma, o Integrador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O Integrador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta está vinculada a um único CNPJ. Não é permitido compartilhar a mesma conta entre empresas distintas.
• O Integrador deve notificar o Solaris imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
• O Solaris se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

O Integrador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É vedado:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma a terceiros.
• Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para fins ilegais.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento dos servidores.
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço.
• Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Integrador reconhece e aceita que, ao utilizar a Plataforma, seus dados e os dados de seus clientes serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

O Solaris detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, interfaces, design, algoritmos, marcas, logotipos, textos e documentação.

A contratação do Serviço não transfere ao Integrador qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

O Integrador mantém a propriedade integral sobre todos os dados por ele inseridos na Plataforma, incluindo dados de clientes, propostas, projetos e documentos.

O Integrador reconhece e concorda que:

• Os cálculos de dimensionamento solar, retorno financeiro (TIR, VPL, payback), estimativas de geração e demais simulações realizadas pela Plataforma são estimativas baseadas em dados públicos e modelos matemáticos. Não constituem garantia de resultado.
• O Integrador é o único responsável pela validação técnica de seus projetos. O Solaris fornece ferramentas de cálculo, mas a responsabilidade pela precisão e adequação dos projetos perante o cliente final, concessionárias e órgãos reguladores é integralmente do Integrador.
• Os dados de irradiação solar são obtidos de fontes públicas (NASA POWER) e podem apresentar variações em relação às condições reais do local.
• O Solaris não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões comerciais ou técnicas baseadas nos dados, cálculos ou relatórios gerados pela Plataforma.
• A Plataforma é fornecida com base em melhor esforço (best effort), sem garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA). Interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior podem ocorrer.
• O Solaris não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (provedores de hospedagem, APIs de inversores, serviços de pagamento, etc.).

No que diz respeito aos dados dos clientes finais inseridos pelo Integrador na Plataforma:

• O Integrador é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
• O Solaris é o Operador desses dados, processando-os exclusivamente em nome e sob instruções do Integrador.
• O Integrador é responsável por obter o consentimento ou outra base legal adequada junto aos seus clientes para o tratamento de dados na Plataforma.
• O Integrador deve informar seus clientes sobre o uso do Solaris como ferramenta de processamento, preferencialmente através de sua própria política de privacidade.
• Em caso de solicitação de exclusão, portabilidade ou acesso por parte de um cliente final, o Integrador deve comunicar ao Solaris para que as medidas técnicas necessárias sejam adotadas.

O Solaris poderá suspender ou encerrar a conta do Integrador nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
• Inadimplência no pagamento da assinatura por período superior a 15 (quinze) dias após o vencimento.
• Uso abusivo da Plataforma que comprometa a infraestrutura ou outros usuários.
• Determinação judicial ou administrativa.

O Integrador poderá cancelar sua conta a qualquer momento através da Plataforma ou entrando em contato pelo e-mail contato@solarisapp.com.br.

Após o encerramento da conta, os dados do Integrador serão mantidos pelo período de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, após o qual serão excluídos definitivamente.

O Solaris reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ou notificação na Plataforma.

Caso o Integrador não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso será considerado como aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@solarisapp.com.br