Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software Solaris, acessível pelo endereço solarisapp.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e interfaces.
• Integrador: a pessoa jurídica que contrata o Solaris para gerenciar suas operações de energia solar. É o titular da conta na plataforma.
• Cliente Final: o cliente do Integrador cujos dados são inseridos e gerenciados dentro da plataforma pelo Integrador.
• Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo gestão de clientes, propostas comerciais, monitoramento de usinas, portal do cliente, CRM e, conforme o plano, a Soli no WhatsApp e os avisos pelo WhatsApp.
• Conta: o cadastro do Integrador na Plataforma, protegido por autenticação, que permite o acesso ao Serviço.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pelo Integrador a acessar a Plataforma em seu nome.
• Soli: a assistente virtual do Solaris, que funciona com inteligência artificial e se identifica como tal. Na Ajuda do painel, responde dúvidas sobre o uso da Plataforma. No WhatsApp (Soli no WhatsApp), atende os Usuários que ligaram o próprio número a ela.

Ao criar uma conta na Plataforma, o Integrador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o Integrador não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente. O uso continuado, por si só, não substitui o aceite explícito solicitado ao administrador da conta para uma nova versão.

O Solaris é uma plataforma SaaS de gestão operacional e comercial para integradores de energia solar. A Plataforma oferece, conforme o plano contratado:

• Gestão de clientes: cadastro, histórico, documentos e dados de consumo energético.
• Propostas comerciais: dimensionamento solar, simulação financeira (TIR, VPL, payback), geração de PDF e envio por e-mail.
• Monitoramento de usinas: integração com inversores (Growatt, Solplanet, Deye, Huawei, Solis, entre outros) para acompanhamento de geração em tempo real.
• Portal do cliente: área exclusiva para os clientes do integrador acompanharem suas usinas, com possibilidade de personalização visual (white-label).
• CRM: gestão de leads e funil de vendas.
• Leitura de faturas: registro dos dados das contas de energia do cliente para o comparativo de economia.
• Soli no WhatsApp (a partir do plano Starter): cada Usuário que liga o próprio número de WhatsApp à Soli, em Configurações, pede a ela por mensagem (texto, áudio ou foto) o que o cargo dele permite fazer na Plataforma: achar ou cadastrar o contato, simular o sistema, ver as opções de kit, montar e ajustar o rascunho da proposta, publicá-la e lançar gastos da obra.
• Avisos pelo WhatsApp (a partir do plano Starter): os avisos da Plataforma e o resumo do dia, enviados pela Soli só a quem aceitar recebê-los. O sino e o e-mail valem em todos os planos.
• Soli na Ajuda (todos os planos): dúvidas sobre o uso da Plataforma, respondidas dentro do painel.

Regras da Soli no WhatsApp:

• Ela não fala com o Cliente Final. A Soli nunca envia mensagem, proposta ou documento ao cliente do Integrador. Quem envia a proposta ao cliente é o Integrador.
• Ela só publica com confirmação. A proposta é publicada só depois de a pessoa que pediu confirmar. A Soli não apaga dados e não salva orçamento, proposta ou pedido na conta das lojas dos distribuidores.
• Ela segue o cargo de cada Usuário, com as mesmas permissões que ele tem na Plataforma.
• O Integrador confere antes de usar. Os números que a Soli lê de uma conta de luz ou de um recibo, e as propostas que ela monta, devem ser conferidos pelo Integrador antes do envio ao cliente. Valem para eles as regras da cláusula 9.
• Depende de terceiros. O atendimento pelo WhatsApp depende da disponibilidade do WhatsApp (Meta) e dos provedores de inteligência artificial listados na Política de Privacidade.

A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Propostas: R$ 49,90/mês. Propostas comerciais com dimensionamento solar, até 30 por mês, para 1 usuário. Não inclui a Soli no WhatsApp nem os avisos pelo WhatsApp.
• Starter: R$ 97,00/mês. Até 80 propostas por mês, 50 clientes, 50 usinas monitoradas e 2 usuários, com CRM, monitoramento de usinas e portal do cliente. Inclui a Soli no WhatsApp, com até 20 propostas publicadas pela Soli por mês, e os avisos pelo WhatsApp.
• Pro: R$ 197,00/mês. Propostas sem limite, 200 clientes, 200 usinas monitoradas e 5 usuários, com a marca do Integrador no portal do cliente (white-label). Inclui a Soli no WhatsApp, com até 40 propostas publicadas pela Soli por mês, e os avisos pelo WhatsApp.
• Enterprise: sob consulta. Plano personalizado para grandes operações, com propostas, clientes, usinas e usuários sem limite. Inclui a Soli no WhatsApp, com até 80 propostas publicadas pela Soli por mês, e os avisos pelo WhatsApp.

A Soli na Ajuda do painel vale em todos os planos.

Limites da Soli no WhatsApp. Os limites valem para a empresa toda e recomeçam no dia 1º de cada mês, no horário de Brasília. O limite de propostas conta cada proposta publicada pela Soli. Há também um limite de mensagens de trabalho pedidas à Soli, para evitar uso abusivo: até 200 por mês no Starter, 400 no Pro e 800 no Enterprise. Dúvidas sobre o uso da Plataforma e cumprimentos não contam. Ao chegar a um dos limites, a Soli avisa e o trabalho continua pela Plataforma até a virada do mês ou até a mudança de plano, feita pelo administrador da conta em Configurações › Assinatura.

Os planos são cobrados no cartão de crédito, no ato da contratação. O Integrador pode pedir o reembolso integral em até 7 dias corridos, contados da contratação da assinatura, pelo suporte (contato@solarisapp.com.br). Quem iniciou um período grátis antes de 12 de outubro de 2026 segue nas condições informadas na contratação.

Quando a contratação é feita por um link de pagamento enviado pelo atendimento do Solaris, a cobrança é feita no pagamento, como na contratação pelo site, e o acesso depende da criação da conta com o mesmo e-mail informado ali. Se a conta não for criada em 5 dias, a assinatura é cancelada e o valor pago é devolvido integralmente.

A cobrança é recorrente e processada através do Stripe, plataforma de pagamentos terceirizada. O Integrador é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

Plano anual. Quando oferecido, o plano anual é a contratação de 12 (doze) meses do plano escolhido, paga à vista ou parcelada em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, nas condições mostradas na contratação. Vale o mesmo prazo de 7 dias corridos, contados da contratação, para pedir o reembolso integral. O plano anual não é renovado automaticamente sem aviso prévio ao Integrador antes do fim dos 12 meses. Depois do prazo de reembolso, o cancelamento segue a regra geral abaixo: o acesso continua até o fim do período contratado. Como os 12 meses são uma compra só, parcelada no cartão, o cancelamento depois do prazo de reembolso não interrompe as parcelas que faltam. Quando o plano anual é contratado antes de existir conta, pela página do vídeo, a conta é criada com os dados informados no pagamento (e-mail, nome, telefone e nome da empresa), e o acesso é feito criando o login com o mesmo e-mail.

Pagamento pendente. Se a cobrança da assinatura não for aprovada, a assinatura fica com pagamento pendente. Nesse período, a Plataforma, a Soli no WhatsApp e os avisos pelo WhatsApp continuam funcionando por até 15 dias corridos contados do vencimento da cobrança não paga, e o pagamento pode ser regularizado em Configurações › Assinatura. Passado esse prazo, criar e editar registros fica bloqueado (inclusive pela Soli), a Soli no WhatsApp e os avisos pelo WhatsApp param até a regularização, e vale a cláusula 11. Encerrada a assinatura (no cancelamento, ao fim do período já pago), a Soli no WhatsApp e os avisos pelo WhatsApp se encerram junto.

O Integrador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago. Fora do prazo de reembolso acima, não há reembolso proporcional de períodos parciais, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

Os valores e os limites dos planos, inclusive os da Soli no WhatsApp, podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A alteração não afeta o ciclo de cobrança em andamento.

Para utilizar a Plataforma, o Integrador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O Integrador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta está vinculada a um único CNPJ. Não é permitido compartilhar a mesma conta entre empresas distintas.
• O Integrador deve notificar o Solaris imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
• O Solaris se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

O Integrador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É vedado:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma a terceiros.
• Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para fins ilegais.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento dos servidores.
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço.
• Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma é descrito na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos quando exigidos.

O cadastro e o aceite dos Termos não autorizam automaticamente o envio de ofertas por e-mail ou WhatsApp. Cada canal tem uma escolha opcional própria, que pode ser alterada nas configurações. Avisos necessários sobre a conta, segurança e mudanças contratuais são comunicações de serviço, não campanhas comerciais.

Ligar um número à Soli no WhatsApp e receber os avisos pelo WhatsApp são escolhas de cada Usuário, que pode desfazê-las a qualquer momento (desligando o número em Configurações ou respondendo "parar avisos"). As mensagens trocadas com a Soli podem trazer dados dos clientes do Integrador; esses dados seguem a cláusula 10, e o tratamento, inclusive os fornecedores envolvidos, está descrito na Política de Privacidade.

O Solaris detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, interfaces, design, algoritmos, marcas, logotipos, textos e documentação.

A contratação do Serviço não transfere ao Integrador qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

O Integrador mantém a propriedade integral sobre todos os dados por ele inseridos na Plataforma, incluindo dados de clientes, propostas, projetos e documentos.

O Integrador reconhece e concorda que:

• Os cálculos de dimensionamento solar, retorno financeiro (TIR, VPL, payback), estimativas de geração e demais simulações realizadas pela Plataforma são estimativas baseadas em dados públicos e modelos matemáticos. Não constituem garantia de resultado.
• O Integrador é o único responsável pela validação técnica de seus projetos. O Solaris fornece ferramentas de cálculo, mas a responsabilidade pela precisão e adequação dos projetos perante o cliente final, concessionárias e órgãos reguladores é integralmente do Integrador.
• Os dados de irradiação solar são obtidos de fontes públicas (NASA POWER) e podem apresentar variações em relação às condições reais do local.
• As respostas da Soli e as leituras automáticas de documentos (conta de luz, recibo, orçamento de distribuidor) são feitas com inteligência artificial e podem conter erros. O Integrador confere os números antes de usá-los numa proposta ou num lançamento.
• O Solaris não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões comerciais ou técnicas baseadas nos dados, cálculos ou relatórios gerados pela Plataforma.
• A Plataforma é fornecida com base em melhor esforço (best effort), sem garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA). Interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior podem ocorrer.
• O Solaris não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (provedores de hospedagem, APIs de inversores, serviços de pagamento, etc.).

No que diz respeito aos dados dos clientes finais inseridos pelo Integrador na Plataforma:

• O Integrador é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
• O Solaris é o Operador desses dados, processando-os exclusivamente em nome e sob instruções do Integrador.
• O Integrador é responsável por obter o consentimento ou outra base legal adequada junto aos seus clientes para o tratamento de dados na Plataforma.
• O Integrador deve informar seus clientes sobre o uso do Solaris como ferramenta de processamento, preferencialmente através de sua própria política de privacidade.
• Em caso de solicitação de exclusão, portabilidade ou acesso por parte de um cliente final, o Integrador deve comunicar ao Solaris para que as medidas técnicas necessárias sejam adotadas.

O Solaris poderá suspender ou encerrar a conta do Integrador nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
• Inadimplência no pagamento da assinatura por período superior a 15 (quinze) dias após o vencimento.
• Uso abusivo da Plataforma que comprometa a infraestrutura ou outros usuários.
• Determinação judicial ou administrativa.

O Integrador pode cancelar a assinatura pelos meios disponíveis no painel. Para solicitar encerramento da conta e revisão dos dados mantidos, escreva para contato@solarisapp.com.br.

Após o encerramento, cada categoria de dado será avaliada conforme sua finalidade, obrigações legais e direitos envolvidos, nos termos da Política de Privacidade. Não há prazo único de cinco anos para todos os dados.

O Solaris reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ou notificação na Plataforma.

A versão comunicada em 8 de novembro de 2026 entra em vigor em 9 de dezembro de 2026. Ela descreve os planos com a Soli no WhatsApp e os seus limites, os avisos pelo WhatsApp, o pagamento pendente e o plano anual (cláusulas 3, 4, 7 e 9). O administrador da conta pode aceitá-la antecipadamente. Caso não concorde, o Integrador poderá solicitar o encerramento da conta antes da vigência. Após a entrada em vigor, o Solaris solicitará aceite explícito para continuar utilizando o painel.

A versão anterior foi comunicada em 5 de outubro de 2026 e entrou em vigor em 5 de novembro de 2026.

Em 12 de outubro de 2026, a cláusula 4 foi ajustada para as novas contratações: a cobrança passou a ocorrer na contratação, com prazo de 7 dias para pedir o reembolso, no lugar do período grátis. O ajuste não muda as condições de quem já era assinante.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@solarisapp.com.br